SAP-Serviços de Apoio aos Trabalhadores

Ligar Website Contactar o negócio

SAP-Serviços de Apoio aos Trabalhadores Prestação de Serviços Jurídicos de representação judicial e extrajudicial nos vários ramos do direito, com ênfase no direito do trabalho, societário, civil.

médico, Mineiro, petróleo, gás e seguros.

29/11/2021

O trabalho é um factor de dignidade humana e corresponde a um direito constitucional do cidadão, daí que, a nível do relação de trabalho são conferidos outros direitos aos trabalhadores como, dentre outros:
(i)-direito a garantia da estabilidade do emprego;
(ii)- direito a exercer funções adequadas às suas aptidões e preparação profissional.

01/05/2019

Desejamos feliz dia dos trabalhadores à todos os trabalhadores...

02/02/2019

Pode o Empregador sancionar o trabalhador com a redução no seu salário?
R:
Pode. Mas apenas em virtude de uma infracção disciplinar que dê ocasião à redução do salário. Contudo, o montante reduzido não se converte a favor do empregador, mas é depositado na conta do INSS do trabalhador durante o periodo que durar a sanção disciplinar.

29/01/2019

Senhor Empregador, havendo infracção disciplinar, e caso queira aplicar uma medida disciplinar, a exemplo do despedimento e da redução do salário, deverá proceder nos termos abaixo:
1-Nota de abertura do processo disciplinar, devendo indicar um instrutor (é um instrumento interno, formal e meramente administrativo),
2-Proceder à convocatória do trabalhador arguido, devendo escrever detalhadamente os factos objecto de imputação ao trabalhador, indicando a data, hora e local da entrevista e, proceder às menções exigíveis pelo n. 2 do art 49 LGT,
3-Reduzir a escrito o auto de entrevista,
4-Relatório da entrevista, devendo o instrutor propor a medida disciplinar que entende que deve se plicar, fruto das provas que obteve na instrução,
5-Decisão. Acto da competência do empregador, após recebida a proposta da medida punitiva,
6-Comunicação da decisão. Nesta peça o instrutor deverá fazer menção dos factos tidos como provados e não provados, as consequências dos factos e a medida punitiva decidida pelo empregador.
Não obstante isso, o trabalhador pode dirigir ao Tribunal caso entenda que a medida punitiva é excessiva (...)

29/01/2019

O Despedimento de um trabalhador não procede se: -Não haver infracção disciplinar grave e que torna insuportável a relação entre o trabalhador e o empregador.

09/01/2019

Boa noite ilustres.

30/09/2018

Assim como a juventude é a força motriz de toda e qualquer sociedade, os trabalhadores são a força motriz da empresa, pelo que, os seus direitos devem ser fortemente garantidos pelo empregador e seus representantes...
A par dos direitos, o trabalhador tem deveres (obrigações) para com o empregador, seus representantes e os seus colegas.

30/09/2018

Esta página é pública.
Foi especialmente concebida para fornecer aos cidadãos trabalhadores (desfavorecidos) as mais amplas informações relativos aos seus direitos e deveres na relação de trabalho, por meio de consultas para esclarecimentos (através de sms na página ou ligação 936140471), palestras, Workshop, colóquios e debates, bem como o apoio jurídico necessário à defesa dos seus direitos "violados".

Endereço

Zango 1, Rua Do Condómino Glakeni
Luanda
ZANGO1

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00
Sábado 07:30 - 12:00

Telefone

936410471

Website

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando SAP-Serviços de Apoio aos Trabalhadores publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Contactar O Negócio

Envie uma mensagem para SAP-Serviços de Apoio aos Trabalhadores:

Atalhos

Partilhar

Categoria