Aldeia Jurídica

06/01/2024

17/06/2021

RECRUTAMENTO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
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Sociedade de Advogados com escritório no Morro Bento, em Luanda, pretende recrutar advogados e advogados-estagiários.

As candidaturas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou através do site www.ldadvogados.co.ao, instruídas com os seguintes documentos: curriculum vitae, certificado e cópia do BI.

FONTE: WhatsApp
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IURISBOOK

13/06/2021

O que é Vício redibitório?

Vício redibitório é uma figura do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda e, portanto, transversal também ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de existência de um "vício" - aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou o negócio, de tal forma que este vicio torne o uso ou destinação do bem imprestável ou impróprio, ou ainda diminuindo-lhe o valor.

É, portanto, uma garantia da lei, que protege o adquirente, independentemente de previsão contratual.

26/03/2021

= Procuração=

A procuração é um negócio jurídico unilateral pela qual alguém confere a outrem poderes de representação ( permitir que outra pessoa versada em determinada matéria aja em nosso nome). A pessoa que confere a procuração é designada por vezes como constituinte; aquela a quem os poderes são conferidos designa-se normalmente por procurador.
Trata-se de um negócio unilateral que se completa com a declaração negocial do constituinte. Não carece de aceitação. A declaração negocial que constitui a procuração é receptícia ou recipienda: destina-se a ser conhecida por destinatários. Este destinatários são, por um lado o procurador a quem são conferidos os poderes de representação e , por outro, as pessoas perante quem os poderes vão ser exercidos.

Quanto aos modelos ela reveste-se em dois (2).
1- Procuração "Ad judicia";
2-Procuração " Ad negotia".
(Art.ºs 32º,35º,36º,37º CPC)
A primeira é normalmente utilizadas em casos judicias, para que o advogado possa agir em defesa do seu cliente; já a segunda nos casos de negócios.

Quanto a ortoga ela pode ser:
1- Procuração expressa;

2- Procuração tácita.

Att: Não devemos confundir o procurador do artigo supracitado, com o Procurador, Magistrado do Ministério Público, que simbolizam o Estado junto dos tribunais para velar pela aplicação e cumprimento das leis.

07/01/2021

Preocupado com o ensino moderno de Direito a kimpovi Academia lança a primeira turma virtual de Inovação Jurídica
os interessados podem enviar uma mensagem para 992777194

05/01/2021

Algumas normas sobre as escutas telefónicas, previstas na Lei nº 11/20, de 23 de Abril, sobre a Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica, aprovada pela Assembleia Nacional, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

02/12/2020

Aulas de teoria geral de Direito civil, virtual ou presencial.

Contactos 992777194 ou 946960967

01/12/2020

Ainda há poucos juristas em Angola com mentalidade voltada para o empreendedorismo jurídico.

24/11/2020

Formas de inovar no Direito
Quando falamos em inovação no Direito a primeira ideia está relacionada com desenvolvimento tecnológico, esta tendência deve-se ao crescimento das startups jurídicas, contudo é possível inovar no Direito de forma simples. Abaixo menciono algumas formas de inovar no Direito a saber:
1. Adoptar uma comunicação menos formal e com um linguagem mais acesível evitando assim o “juridiquês” que caracteriza o jurista.
2. Se propor a defender causas pouco exploradas no meio, como as questões digitais, que ainda carecem de Regulamentação.
3. Implementar uma mudança organizacional em seu escritório,(no caso de Advogados) permitindo uma maior sinergia entre colegas.
Em síntese inovar no Direito é simples basta ter uma mentalidade de crescimento.

Por Eliezer Rocha (jurista)
Contactos 992777194 ou 946960967

17/11/2020

Código de processo penal e legislação complementar a venda
Preço 3000 kz (três mil kwanzas)
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