07/10/2024
O direito fiscal atinge a generalidade dos cidadãos e das empresas
de forma especialmente intrusiva.
Na cultura popular angolana esta realidade é ilustrada pela estória do Jacaré Bangão que vivia nas marge11s do llio Dande, localizado
no Município de Caxito, Província do Bengo. A estória refere-se ao
tempo em que as autoridades coloniais portuguesas obrigavam ao
pagamento do I1nposto Geral Mínimo a cada cidadão angolano. A
população considerava este Imposto u1n instrumento de op{essão
utilizado pelo poder colonial, que punia exe1nplarmenLc quem resistisse
ao seu pagamento. Conta a estória que, um dia, o Sr. Ngundo - um
jacaré de grande porte e com fama de n1al humorado -, para se
vingar de alguns desentendimentos com as autoridades coloniais, se
dirigiu ao Cl1efe do Posto da respectiva circunscrição administrativa,
que era conhecido por ser especialmente duro e implacável na cobrança
do imposto, com um s**o de dinheiro entre os dentes. Colocou o
seu ar mais feroz e disse que estava ali para pagar o imposto. O Chefe
do Posto, e os seus sipaios, fugiram em pânico, enquanto o povo
assistia à cena. O Jacaré Bangão passou a ser visto como um herói
pelo povo de Caxito. Sem prejuízo do imposto configurar um meio
indispensável para o financiamento do Estado com vista a satisfação
das necessidades colectivas públicas, este conto permite-nos concluir
que a sua criação deve estar sempre associada à ideia de representação
como pressuposto de legitimação (no taxation without representation)
e deve obedecer ao quadro axiológico da justiça, da igualdade e da
proporcionalidade.
Fonte: MACHADO, Jónatas Eduardo M., etc. al. (2015).
Direito fiscal angolano : segundo a reforma de 2014. Coimbra Editora. p. 7.
